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"O arco da história é longo, mas se inclina em direção à justiça." Martin Luther King

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Notícia · há 11 meses

Prisão em flagrante nos crimes habituais

Crimes habituais são aqueles ATOS que, praticados ISOLADAMENTE , são IRRELEVANTES , mas, cometidos de forma REITERADA , passam a constituir crime. Ex.: Curandeirismo, exercício ilegal da medicina,...

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Notícia · ano passado

Crime de Desobediência

NÃO configura crime de DESOBEDIÊNCIA quando há descumprimento de ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou mesmo por policiais, no exercício de atividades relacionadas...

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Notícia · ano passado

Crime continuado nos crimes contra a vida

Anteriormente, não se admitia a continuidade delitiva nos crimes contra a vida ¹ . De acordo com a atual redação do art. 71, parágrafo único, do CP, reformada pela Lei 7.209/198, a súmula 605 do STF...

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Recomendações

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Fazendo Direito

Artigo · há 11 meses

Injúria racial acidentalmente ouvida por vítima não gera crime, diz STJ

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O crime de injúria previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal se consuma com a ofensa à honra subjetiva de alguém. Não há dolo específico no caso em que a vítima não era seu interlocutor...

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Andrielly Scrobot

Artigo · há 11 meses

Quem tem direito de pensão por morte?

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Quem tem direito de pensão por morte? Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social na data do óbito; Os dependentes do falecido têm direito à...

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Carolinny Evangelista

Notícia · ano passado

Faltei ao serviço pelo risco de contaminação do Covid-19, o que fazer ?

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