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12 de Abril de 2021

Crimes sexuais praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher

A palavra da vítima possui relevante valor probatório

Jus Mecum, Advogado
Publicado por Jus Mecum
ano passado

É perfilhado na jurisprudência que, em crimes de natureza sexual, à palavra da vítima deve ser atribuído especial valor probatório, pois, em sua maior parte, são cometidos de forma clandestina, sem testemunhas e sem deixar vestígios¹.

  1. 5ª turma do STJ/2020 - AgRg no AREsp 1594445

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